termos de uso

Os presentes Termos poderão ser visualizados a qualquer momento pelo Usuário, por meio da Plataforma e estarão sujeitos a contínuo aperfeiçoamento, razão pela qual seu conteúdo poderá ser modificado a qualquer tempo, salvo se houver vedação legal nesse sentido. Contudo, o Usuário será notificado sempre que os presentes Termos sofrerem alguma atualização, por meio da Plataforma, por e-mail ou outra via de comunicação disponível. Caso o Usuário discorde de quaisquer alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma e, ao continuar utilizando a Plataforma após a notificação, restará evidenciado que o Usuário concordou com os novos Termos, submetendo-se ao que neles for estabelecido, de forma integral.

A contratação da operação de crédito sinalizada na Plataforma, só ocorrerá após a verificação e aceitação do CET, da ADF e da CCB, bem como a assinatura eletrônica dos respectivos documentos.

Caberá ao Usuário a habilitação e a atribuição de responsabilidades de acessos, respeitando os limites sistêmicos e operacionais estabelecidos pela Alfa.

A Plataforma é compatível com os sistemas Android e iOS. Outros sistemas operacionais poderão ser utilizados para o acesso à Plataforma, contudo, sem qualquer responsabilidade da Alfa quanto a sua adequada operacionalização. Os problemas que venham a ocorrer com os equipamentos utilizados pelo Usuário deverão ser encaminhados e solucionados pelos fornecedores dos mesmos.

A disponibilização do token de acesso pela Alfa, bem como do código na carta de acesso à Plataforma não substituem os programas antivírus, firewalls e outros mecanismos de segurança adotados nos equipamentos do Usuário e na conexão, utilizados para acesso à Plataforma. É fundamental mantê-los instalados e atualizados em seu equipamento, assim como adotar cuidados no acesso e navegação na Internet.

Por razões de segurança, o tempo máximo para o intervalo de inatividade no uso do sistema de acesso é de 20 (vinte) minutos, que, ao serem excedidos, acarretarão a automática finalização do acesso, tornando-se obrigatória a realização, pelo Usuário, de nova iniciação do processo.

A Plataforma objeto destes Termos estará disponível para o Usuário 24hs (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, exceto em casos de manutenção dos servidores da Alfa; pela ocorrência de interrupções devidas a caso fortuito ou força maior; causas de origem externa fora do controle da Alfa, como interrupção do provedor de acesso do Usuário; quebra ou falha nos equipamentos, até que possam ser reparadas; ou, ainda, pela suspensão do serviço para providências técnicas ou operacionais.

De acordo com as permissões que Você nos dá, a Alfa poderá utilizar seus Dados Pessoais para:

a) Não utilizará tais Serviços para fins ilegais, contrários a moral, aos bons costumes e/ou para outros fins não expressamente previstos nestes Termos;

b) Não cederá a terceiros ou possibilitará o conhecimento, a qualquer título e a qualquer tempo, onerosa ou gratuitamente, do seu token, login, senha, e-mail ou da carta de acesso à Plataforma, sob pena de rescisão imediata destes Termos, respondendo inteiramente pelas consequências diretas ou indiretas que possam resultar da inobservância desta obrigação, incluindo eventuais operações de crédito realizadas por meio deles;

c) Não obterá ou tentará obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos Serviços;

d) Não solicitará informações de login e/ou de acesso à Plataforma pertencente a outro Usuário, bem como não interferirá na Proposta ou em qualquer operação de crédito de terceiros ou de outros Usuários;

e) Será responsável pela contratação de operações financeiras que vier a realizar;

f) Providenciará todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, bem como contratará provedor de acesso à Internet que lhe preste o serviço de acesso;

g) Notificará imediatamente a Alfa sobre qualquer uso não autorizado ou quebra de segurança que seja de seu conhecimento;

h) Cumprirá integralmente as cláusulas destes Termos, bem como os instrumentos relacionados com a operação de crédito contratada;

i) Não realizará atos que importem na reprodução ou modificação dos códigos-fonte e do software da Plataforma, engenharia reversa, descompilação, ou tentará realizá-los, ou, de qualquer outra forma, violará os direitos de propriedade intelectual da Alfa;

j) Não realizará atos que importem na prestação de informações falsas em seus dados cadastrais;

k) Não realizará atos de envio ou tentativa de disseminar materiais que passivamente ou ativamente coletem informações, como gifs, web bugs, cookies e spywares, dentre outros;

l) Não realizará atos que importem em ofensa ou depreciação da honra ou da imagem da Alfa, dos Usuários ou de qualquer outra empresa ou pessoa relacionada à Plataforma;

m) Não realizará o carregamento ou a transmissão de imagens, mensagens ou de qualquer classe de conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso, pedófilo, violento ou ainda, que faça apologia ao crime, ao uso de drogas, bem como que incite o preconceito;

n) Não violará direitos de terceiros, inclusive de privacidade;

o) Não disseminará vírus de computador, incluindo, mas não se limitando a, cavalos de tróia, worms, keyboard loggers, bombas relógio, spywares, adwares, cancelbots ou qualquer outro código ou programa invasivo ou malicioso, ou seja, atos que possam direta ou indiretamente, no todo ou em parte, prejudicar a Alfa, a Plataforma e seus Usuários;

p) Não utilizará dispositivo, software ou qualquer outro recurso que interfira nas atividades e operações da Plataforma, bem como nos seus conteúdos, descrições, contas ou em seus bancos de dados;

q) Não utilizará sistemas automáticos que possam acessar a Plataforma, como spiders, robots, scrapers ou leitores off-line, bem como não acessará a Plataforma por meio desses sistemas;

r) Não removerá qualquer nota, banner, signo distintivo ou marca da Plataforma e/ou da Alfa;

s) Não tentará obter o cadastro dos Usuários por meio da Plataforma ou por meio de qualquer técnica ou sistema;

t) Não utilizará ferramentas ou proxy anônimo com a finalidade de tornar seu endereço de IP (Protocolo de Internet) anônimo;

u) Não utilizará os dados dos Usuários ou de terceiros, fora do âmbito da Plataforma ou das finalidades previstas nestes Termos;

v) Não utilizará qualquer expediente objetivando frustrar os Serviços prestados por meio da Plataforma, ou desviar seus Usuários;

w) Não utilizará a Plataforma para fins comerciais, tampouco realizará qualquer propaganda, de qualquer produto e/ou serviço por intermédio dessa;

x) Será integralmente responsável perante a Alfa por todas as informações e documentos apresentados;

y) Relatará à Alfa todas e quaisquer irregularidades ou problemas que sejam de seu conhecimento, relacionados aos Serviços ofertados por meio da Plataforma; e

z) É considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira, ou está devidamente autorizado por seus responsáveis legais a aceitar os presentes Termos.

Por meio do aceite aos presentes Termos, o Usuário reconhece que, em qualquer hipótese, é o único responsável pela utilização da Plataforma, isentando a Alfa e terceiros de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do seu uso indevido.

As marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie apresentados por meio da Plataforma são de propriedade da Alfa ou de terceiro que permitiu o seu uso, de modo que a utilização da Plataforma não consiste em autorização para que o Usuário possa utilizar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Será de responsabilidade do Usuário, toda e qualquer utilização de forma irregular da Plataforma para acesso aos Serviços por ela disponibilizados, bem como toda a responsabilidade pela guarda do token, login, senha, e-mail ou da carta de acesso à Plataforma, razão pela qual deverá usar todos os procedimentos seguros para o acesso à Internet.

Ausência de garantias. A Alfa não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos seus Serviços, sejam expressas ou implícitas.

A Alfa reserva-se no direito de suspender ou alterar, a seu exclusivo critério, qualquer facilidade oferecida ao Usuário, mediante informação prévia.

A Alfa deve ser informada prontamente de qualquer ocorrência ou suspeita fundada no uso inadequado do token, login, senha e/ou do link de acesso, para que possa tomar medidas acautelatórias, se lhe for possível, ou preveni-las.

O Usuário concorda em isentar a Alfa, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou ressarcir aqueles incorridos ou sofridos pela Alfa, com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão, por meio dos Serviços que ocorram com o token, login, senha, e-mail ou a carta de acesso à Plataforma do Usuário e que violem os termos deste instrumento ou as condições de uso de qualquer Serviço aqui previsto, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros.

Ainda, sem prejuízo das demais isenções de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que a Alfa não será responsável:

- Por indisponibilidades, erros ou falhas apresentadas pela Plataforma, bem como por qualquer defraudação de utilidade que o Usuário possa atribuir à Plataforma, nem por qualquer dificuldade de acesso à Plataforma;

- Por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, ou pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeçam o adequado recebimento de informações pela Alfa ou pelo Usuário;

- Pela presença de vírus ou demais elementos nocivos à Plataforma, capazes de causar alterações em seus sistemas informáticos (software e hardware), documentos eletrônicos, inclusive financeiros, eximindo-se a Alfa de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos na Plataforma por terceiros; e

- Pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pela Plataforma, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Alfa.

a) O Usuário descumprir quaisquer das disposições constantes nestes Termos;

b) A Alfa possuir suspeitas de que o Usuário pratica ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e

c) Caso não seja possível a verificação da identidade do Usuário, ou se os dados e informações fornecidos por ele estiverem incorretos.

Tolerância. A omissão ou tolerância da Alfa em exigir quaisquer direitos ou disposições constantes dos presentes Termos não constituirá renúncia ou novação, podendo esta exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para solucionar quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Última atualização: 18.06.2024